Origem dos Municípios

por adm publicado 05/04/2018 11h55, última modificação 05/04/2018 11h56


Os municípios inicialmente surgiram como agrupamento de várias famílias num determinado território para a realização de interesses comuns.

Como unidades políticas e administrativas, foram implantados com a república romana, que tinha interesse em manter a dominação, de maneira pacífica, das cidades e povos conquistados pela força de seus exércitos.

No ano 40 AC, o Imperador Júlio César, com a Lex Julia Municipalis regulamentou sua existência e funções, estendendo o regime a todas as colônias da Itália, e mais tarde, implantando na Crécia, Gália (Alemanha) e península Ibérica (Portugal e Espanha).

Logicamente que sua existência deve ser anterior a tal ato, importando então claramente que na época de Jesus Cristo o Município em sua forma mais simples já era um fato.

Nem todas as cidades controladas por Roma recebiam o privilégio de serem Município, mas principalmente da época tinham o direito de ter um governo próprio, organizando a justiça e a polícia conforme seus próprios costumes, desde que fossem subordinadas às leis e ao interesse Romano. O leitor mais atento da Bíblia notará que foram os sacerdotes judeus que prenderam Jesus e o julgaram, mas não puderam crucificá-lo sem a autorização do Governador Romano, (Marcos 15) pois entre outras exceções a pena de morte era reservada a Lei Romana.

Com o desenvolvimento do embrião do sistema municipalista implantado pelos Romanos, desenvolveu-se e foi modificado sob a dominação bárbara em Portugal e países vizinhos. A administração dos Municípios Portugueses se efetuava através de diversas autoridades; o Alcaide, como representante do Poder Central, a quem competia o exercício da administração, os Alvazis, com jurisdição civil e criminal, os Almotacéis, responsáveis pela conservação da segurança e tranqüilidade,inspeção de edifícios, estradas, alimentos e outros, bem como outros funcionários subalternos.

Do passado restou a tradição Romana dos Edis e dos Medievais Conselhos dos Homens Livres (Comunas), transformadas em Câmaras de Vereadores.


Origem do Município no Brasil

O Municipalismo Brasileiro tem suas raízes no sistema português, transplantado com a mesma organização e atribuições administrativas e juridiciais. Já a vila da Capitania de são Vicente tinha a organização copiada pela armada de Martin Afonso, sendo então adotado o modelo nas novas povoações que foram sendo implantadas em território verde e amarelo.

Os conselhos, como eram denominadas as administrações Municipais no Brasil, possuíam uma estrutura básica composta dos seguintes:

I- um Presidente, que era também o Juiz de Fora, com competência no crime e no cível, inclusive julgando em última instância as questões do próprio Conselho.

II- três Vereadores, com funções administrativas, entre elas fiscalizar o Conselho, zelar pelo patrimônio público, organizar o comércio e os preços e outros;

III- dois almotacés, com atribuições correspondentes ao de polícia local, também velando pela higiene e seguranças, pesos e medidas, etc.

IV- um Procurador, que tinha como função advogar as causas de interesse do Município e atribuições fiscalizadoras da legalidade dos atos do Conselho;

IV- um Escrivão, com atribuições de escriturário.

Alguns Municípios (Conselhos) possuíam funções adicionais, variando em função da região do pais e do desenvolvimento das povoações. Esses cargos complementares poderiam ser:

I- dois juízes ordinários, com competências nas ações criminais e civis;

II- um Porteiro, com atribuições hoje pouco conhecidas.

III- um Tesoureiro, cuidando das finanças,

IV- Quadrilheiros, como segurança.

V- Cobradores de impostos.

No Brasil império, o Município recebeu nova organização, que a dirigiu para o modelo atual. Pelo Artigo 163 da Constituição de 1824, os membros das Câmaras passaram ser somente Vereadores, todos eleitos pela comunidade em voto direto, em número de nove nas cidades e de sete Vereadores nas Vilas. O Vereador mais votado exercia a função de Administrador (com as funções do atual Prefeito) e Presidente da Câmara.

Nesse momento e até hoje o Município perdeu a sua função judiciária, ficando com as atribuições administrativas e legislativas. Grande parte do Poder exercido pelas Câmaras foi retirado, ficando o Município sob tutela dos governantes provinciais da época (atuais Estados), com uma autonomia apenas relativa.

Com a proclamação da República, o Art. 68 da Constituição de 1891 fortaleceu um pouco a autonomia do Município, e delegou às Constituições de cada Estado Brasileiro regulamentar as atribuições dos seus Municípios. Nesse momento começou a surgir a figura no Prefeito dentro do Municipalismo Brasileiro, em alguns locais também denominado de Intendente . O principal fato regulamentador para os Municípios foi a efetiva implantação das Leis Orgânicas Municipais, que na maioria dos casos eram editadas pelos Estados.

Após a revolução de 1930, a carta Constitucional de 1934 em seu artigo 17 especificou as bases da organização Municipal,determinando a eleição para o cargo de Prefeito e dos Vereadores, deu ao Município competência para decretar impostos e taxas, aplicar os seus recursos e regulamentar os assuntos de interesse local.

Com a constituição de 1937 foi eliminada a democracia pelo Governo de Getúlio Vargas e como ela a autonomia dos Municípios. Em toda a história Brasileira, foi somente no período de 1937 à 1946 que as Câmaras não funcionaram , tendo sido fechadas pelo Governo Federal.

A Constituição de 1964 restabeleceu a democracia e a autonomia dos Municípios, sendo realizadas novamente eleições nos Município para Prefeitos e Vereadores.

A Carta Magna Nacional de 1967, durante a ditadura militar, reduziu a competência e autonomia dos Municípios, que foi restabelecida e ampliada pela Constituição de 1988.

Infelizmente a União federal, notadamente sob o atual governo, vem cada vez mais retirando os já poucos recursos destinados aos Municípios, centralizando novamente junto à Brasília, e cada vez mais vem deslocando atribuições e colocando pesados fardos aos Municípios. Somente a união da comunidade poderá trazer novamente força para que os Municípios possam ter recursos para atender as suas comunidades.


Origem do Município de Canoinhas

Muito antes da colonização do território de Canoinhas, incursões bandeirantes vasculharam a região conhecida como do “Sertão de Curitiba”. A partir de 1968 expedições desceram os rios Iguaçu e Negro, palmilhando também os afluentes Canoinhas, Paciência e Timbó. A construção da Estrada da Mata, elo entre o Rio Grande do Sul e São Paulo para transporte de gado, ajudou na instalação de colonos no território de Canoinhas.

Nele os colonizadores encontraram os índios que o habitavam. Eram os Xokleng, até pouco tempo denominados Botocudo. Xokleng significa taipa de pedra e tais indígenas integravam o grupo tapuia,isto é, não falavam a língua tupi. Coletores e caçadores, os Xokleng eram semi-nômades e tinham na floresta de araucárias seu melhor habitat. Arredios e tendo seu espaço invadido pelos brancos, os Xokleng foram implacavelmente perseguidos pelos colonizadores que neles tinham apenas um inimigo e um empecilho na conquista territorial.

Quando os primeiros homens brancos vagaram pelo sertão, encontraram o rio Canoinhas com o nome indígena de Itapeba, o que quer dizer pedra rasa ou cachoeira baixa. É uma alusão ao único salto do rio, localizado na divisa dos municípios de Major Vieira e Papanduva. Mais tarde outros exploradores localizaram o mesmo rio com o topônimo hispano-indígena de Canoges Mirim, que literalmente significa canoas pequenas.

Esta referência é uma contrapartida ao rio Canoges, situado bem mais abaixo, nos campos de Lages e conhecido como Canoas. Do Canoges Mirim é que provém o nome Canoinhas, denominação que prevaleceu e que depois originou ao povoado do mesmo nome. Esta é a versão mais provável a respeito da origem da toponímia Canoinhas, uma vez que bem antes da colonização branca invadir o território Xokleng, o rio já era conhecido por este nome.

Esparsos tropeiros gaúchos e paulistas já habitavam o interior de Canoinhas quando em 1888, egresso de São Bento do Sul, o agricultor Francisco de Paula Pereira instalou-se à beira do Canoinhas, perto da foz do rio Água Verde. Ele é considerado o fundador do povoado de Canoinhas, que logo em seguida passou a ser conhecido como Santa Cruz de Canoinhas.

Foi nessa condição que em 1902 o lugar foi elevado a distrito judiciário de Curitibanos, embora se encontrasse em área contestada pelo Paraná e santa Catarina, que disputavam a posse do território. A erva-mate e depois a madeira eram sustentáculos da incipiente economia local e principalmente os interesses pelo domínio do território levaram o governo catarinense à criação do município de Santa Cruz de Canoinhas, o que ocorreu em 12 de setembro de 1911.

Entre 1912 e 1916, gerada por fatores sociais, políticos, econômicos e messiânicos, eclodiu na região a Guerra do Contestado. O município de Canoinhas foi envolvido no conflito, principalmente em 1914 e 1915, quando várias vezes a vila e povoados do interior foram atacados pelos revoltosos.

Esse conflito hoje pouco conhecido a fundo, foi de uma violência com poucos precedentes na história sul-americana, onde foram utilizadas pelos nossos caboclos mal armados táticas de combate de guerrilhas, que colocaram em cheque o exército nacional, e onde foi pela vez primeira nas Américas, utilizado um avião em combate.

Depois desse período bélico Canoinhas alcançou uma fase de desenvolvimento, quando o município teve sua economia reativada pelo extrativismo vegetal da erva-mate e madeira. Esse ciclo durou até meados de 1940, quando entrou em franca decadência. Antes, ainda em 1923, em pleno período áureo de sua economia, o nome de Santa Cruz de Canoinhas foi alterado para Ouro Verde, numa lição à principal riqueza do município. Porém, divergência políticas e religiosas locais determinaram que em 1930 esse nome fosse substituído e o município passou à denominação de Canoinhas, como era conhecido anteriormente.

Por questões históricas Canoinhas sempre teve íntima ligação com o Paraná e dele origina a maioria da colonização do município, desde as primeiras incursões ao território desconhecido. Nessa época é que afluíram caboclos paulistas, descendentes de portugueses e espanhóis. Foi apenas ao final do século XIX e no início deste é que vieram imigrantes europeus, sobretudo poloneses, ucranianos e alemães, geralmente migrados do Paraná. Os primeiros anos deste século também marcaram a chegada de sírio-libaneses e bem mais tarde, alguns italianos. Essas correntes migratórias é que colonizaram Canoinhas, dando-lhe feições de multiplicidade étnica.