Câmara de Canoinhas derruba dois vetos e aprova seis projetos de lei em segundo turno
Dois vetos do prefeito Beto Faria (PMDB) a matérias de origem do legislativo foram derrubados pelos vereadores canoinhenses. Os projetos de lei nᵒ035 e 036/2014 autorizam, respectivamente, alvará provisório de taxi aos seguintes profissionais: Hélcio Ferreira da Silva e Odair José de Almeida.
A votação única aconteceu na sessão ordinária na noite de terça-feira, 15.
Na mesma noite, os vereadores aprovaram seis projetos de lei em segundo turno. Todas as matérias tiveram apreciação unânime.
O projeto de lei nᵒ053/2014 altera a nomenclatura da secretaria municipal de Desenvolvimento Social e da Família que, a partir de agora, passa a se chamar de secretaria municipal de Assistência Social (Semas).
Pelo projeto de lei nᵒ054/2014, o município fica autorizado a repassar até R$ 26.460,00 à Liga Esportiva Canoinhense (LEC). Os recursos serão utilizados no custeio de parte das despesas relativas à realização do “Projeto Esporte e Lazer no Campo – Campeonato do Interior de Futebol” e também da “Copa Integração de Futebol 2014”.
Através da aprovação do projeto de lei nᵒ055/2014, a prefeitura institui o programa municipal de incentivos ao desenvolvimento da piscicultura, sendo este vinculado a secretaria municipal de Desenvolvimento Rural. Pelo programa, o município poderá disponibilizar serviços, insumos e equipamentos a grupos organizados através da cessão de uso, comodato ou parcerias.
Também fica previsto o incentivo a piscicultura comercial, acompanhamento do controle de qualidade dos pescados nas propriedades, visitas técnicas e capacitações, auxilio de custo de 50% das horas máquinas de escavadeira hidráulica e de trator esteira e outros.
Por meio do projeto de lei nᵒ056/2014, a prefeitura fica autorizada a repassar subvenção social ao Hospital Santa Cruz. O valor de R$ 200 mil será destinado no custeio de despesas com material hospitalar, medicamentos, despesas com pessoal, encargos sociais, material de expediente e de limpeza e outros.
Já o projeto de lei nᵒ057/2014 é de abre crédito no orçamento geral do município através de superávit financeiro relativo ao exercício de 2013, por repasse do Estado de Santa Catarina. Desta forma, a prefeitura fica autorizada a acrescentar no Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 o valor de R$ 12.456,90 e destiná-lo ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Os vereadores aprovaram, por fim, o projeto de lei nᵒ061/2014 que autoriza o município de Canoinhas a ceder, de forma gratuita à prefeitura de Bela Vista do Toldo, três tendas/barracas e um palco para eventos. Os bens serão utilizados nas comemorações do 20º aniversário do município vizinho, que acontece em 16 de abril.
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