Câmara derruba dois vetos do Executivo
A primeira sessão após o Carnaval foi marcada pela votação da derrubada de dois vetos do prefeito Gilberto dos Passos, na Câmara de Vereadores de Canoinhas. O primeiro, Projeto de Lei (PL) 008/2019 vetado integralmente pelo executivo, "Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Audiência Pública para alteração de taxas e contribuições de serviços públicos", já o outro PL (137/2019), também com veto integral, "Cria a Obrigação para os Estabelecimentos Públicos Municipais e Privados de inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista".
Quando ocorre um veto do executivo a um PL, a matéria volta para votação no plenário, sendo assim, os vereadores podem mandar o projeto para o arquivo, concordando com a decisão do Prefeito, ou derrubar o veto. Caso seja mantido o veto do executivo o Projeto não irá virar lei, todavia quando os vereadores derrubam o veto, ou seja, não acatam a decisão contrária do prefeito, o Projeto se torna uma Lei Municipal.
Os dois projetos vetados pelo prefeito são de autoria do presidente da Casa, Vereador Paulinho Basílio (MDB), que defendeu a derrubada do veto do PL 008/2019, falando que o objetivo é dar ainda mais transparência ao Poder Público. “Esse projeto nada mais quer do que transparência. O executivo tem todo o direito de achar que tem um vício (no projeto). Mas eu continuo acreditando que estamos aqui para cada vez mais entregar ao cidadão a transparência que tanto nos pedem”, afirmou Basílio. Ao final da votação nominal dos vereadores, o veto foi rejeitado por 7 votos a 1.
O segundo veto que entrou em votação foi do PL 137/2019, onde os vereadores também rejeitaram o veto do prefeito, com votação unânime dos edis presentes na sessão. Vereador Coronel Mário (PL), membro da Comissão de Justiça e Redação e redator do projeto, leu o parecer da comissão pedindo a rejeição do veto, lembrando que o voto não é contrário ao executivo, mas um entendimento diferente da Procuradora Municipal. “Entendo que deve a comissão opinar pela rejeição ao veto assinado pelo chefe do Poder Executivo Municipal, uma vez que não tem fundamentação jurídica que se sustente. E é nesse sentido o meu voto”, afirmou Coronel Mário.
Vereadora Zenici Dreher (PL) parabenizou o presidente Paulinho Basílio pela autoria do Projeto e também se declarou favorável a derrubada do veto. “Se vossa excelência presidente Paulinho, não tivesse apresentado esse projeto eu o faria. Quando retornei a essa casa de leis este assunto foi o primeiro que eu trouxe para discussão, por conta das legislações federais que já garantem esses direitos”, comentou. Vereador Paulo Glinski (PSD) também declarou ser favorável ao projeto, e parabenizou o texto do relator Coronel Mário pedindo a rejeição do veto. “Eu entendo que não há vícios de origem no projeto, o que há é uma divergência de entendimentos. O departamento jurídico do município tem um entendimento, já a nossa comissão tem outro, que está muito bem embasado, e eu voto com a nossa comissão”, finalizou Glinski.
Na sequência o vereador Wilmar Sudoski (PSD) também se declarou favorável a rejeição do veto. “Nesse projeto a minha consciência diz que eu devo votar pela derrubada do veto, por entender que são pessoas especiais que merecem o extremo cuidado, dedicação e carinho”, comentou.
Autor do projeto, presidente Paulinho Basílio (MDB), agradeceu a Professora e Assistente Social Denise Cardoso, que estava presente na sessão, e contribuiu para a confecção do Projeto de Lei. O vereador ainda falou que política se faz ouvindo os anseios da comunidade. “A razão de existir política é essa, dialogarmos com a sociedade. Eu não tenho em minha família ninguém com o Transtorno do Espectro Autista, então eu não sei como é a convivência, eu não posso falar. Mas vocês podem (se referindo as mães de autistas presentes na sessão), e é aí que está o sentido de nós existirmos aqui na Câmara. A Comunidade trazer para nós aquilo que é importante e prioridade para a população”, afirmou Paulinho.