Cinco Projetos de Lei são aprovados pela Câmara nas sessões desta semana

por Assessoria de Imprensa publicado 05/09/2018 10h09, última modificação 05/09/2018 10h09
Dois projetos foram aprovados em 2ª votação e seguem para sancionamento. Outros três foram aprovados em 1º votação
Cinco Projetos de Lei são aprovados pela Câmara nas sessões desta semana

Vereadores aprovaram importantes projetos de lei nesta semana

Projetos aprovados em 2ª votação e que seguem para sancionamento do poder executivo municipal

Durante a sessão desta segunda-feira, 3, os vereadores de Canoinhas aprovaram em segunda votação, dois importantes projetos para o município.

O projeto de Lei nº 092/2018, que altera a lei 3773 de 29/11/2004, e que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovado de forma unânime. O projeto tem como objetivo adequá-la às disposições da Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, da lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Também foi aprovado o projeto de Resolução nº 06/2018, que cria o Prêmio “Jovem Autor” e insitui a Medalha “Adair Dittrich”, que será concedida aos finalistas do Prêmio Jovem Autor. O projeto foi idealizado pelo vereador Paulinho Basílio (MDB) com a finalidade de incentivar a prática da escrita e leitura através da redação, entre os alunos da rede de ensino do município, matriculados no ensino fundamental e médio, que serão previamente selecionados nas etapas locais promovidas sob a responsabilidade da gestão de cada escola, com o apoio da Câmara de Vereadores de Canoinhas.

 

Projetos aprovados em 1ª votação:

Na sessão desta terça-feira, 4, foram aprovados de forma unânime, três projetos em primeira votação, que serão discutidos e votados novamente e, se aprovados durante segunda votação, seguem para o sancionamento do poder executivo municipal.

O projeto de Lei nº 083/2018, que cria o cargo de contador vinculado ao Instituto Canoinhense de Previdência – ICPREV, e estabelece normas para contratação de pessoal para atuação junto a estrutura funcional da autarquia. O servidor irá cumprir carga de 20 horas semanais e deverá possuir certificado de conclusão de curso superior em Ciências Contábeis e respectivo registro no Conselho Profissional.

Também foi aprovado em primeira votação o projeto de Lei nº 091/2018, que revoga os dispositivos da lei municipal nº 4.479 de 16/11/2009, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – Funrebom, sediado em Canoinhas, e sobre normas de prevenção contra sinistros em edificações e dá outras providências.

O projeto de Lei nº 107/2018 também foi aprovado em primeira votação. Prevê o poder executivo municipal contratar transporte para viagem de idosos que participam do Programa de Apoio e Valorização da Terceira Idade – PAVI. O transporte atenderá em média 400 idosos que participam do Programa em diversos grupos da cidade.

 

Informações para imprensa:

Sérgio Teixeira da Silva – Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores

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