Coronel Mário encaminhou anteprojeto de Lei para facilitar a geração de emprego e renda em Canoinhas

por Assessoria de Imprensa última modificação 17/10/2019 08h34

Coronel Mário encaminhou anteprojeto de Lei para facilitar a geração de emprego e renda em Canoinhas

Durante a sessão de segunda feira (14), vereador coronel Mário solicitou que fosse encaminhado ao Prefeito Beto Passos e ao Secretário Edmilson Werka da pasta do Desenvolvimento Econômico, um Anteprojeto de Lei Complementar que estabelece diretrizes no Município de Canoinhas para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado.

O objetivo do Projeto de Lei é instituir critérios gerais para emissão de alvarás para o livre exercício de atividade econômica e regulamentar o procedimento simplificado para abertura e registro de negócios para o desenvolvimento socioeconômico no município de Canoinhas, regulamentando a legislação vigente.

Também visa desburocratizar a iniciativa privada com foco na criação de oportunidades, geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico e social de nossa cidade, gerando de forma simplificada, meios rápidos e eficientes para o empreendedor investir em Canoinhas. O Vereador citou o Município de Chapecó como pioneiro na aprovação desta lei no Estado de Santa Catarina, destacando a medida provisória 881/2019 referente a Declaração da Liberdade Econômica, recém aprovada pelo Governo Federal.

 

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