Covid-19: Vereadores aprovam projeto para criação de cargos temporários para a Saúde
Os vereadores aprovaram na sessão de ontem, 07, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei 49/2020 que estabelece normas para a contratação temporária de pessoal para atuação junto à secretaria municipal de Saúde no período da pandemia do Coronavírus (covid-19). De origem executiva, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na sessão.
Como o Projeto de Lei deve ser votado em duas sessões, como prevê o regimento interno da casa, mas o assunto é de urgência, o presidente da Câmara, Paulinho Basilio, colocou em deliberação de plenário a realização de uma sessão extraordinária logo após o enceramento da sessão de terça-feira, para uma segunda votação do projeto, o que foi realizado e aprovado. Paulinho Basilio informou que conversou com a secretária de Saúde, e ela colocou da importância de uma sessão extraordinária para uma rápida aprovação do projeto, mas que a prefeitura não havia solicitado a sessão extra aos vereadores. Com isso o próprio presidente deliberou uma sessão extraordinária para agilizar o processo de extrema importância para o combate a Pandemia no município, e com isso os profissionais que estão atuando no centro Covid-19 possam retornar aos postos de saúde que poderão ser reabertos.
“Muitas pessoas estão precisando dos nossos Postos de Saúde. Se a prefeitura não deu conta de se organizar para fazer isso, nós aqui na Câmara vamos fazer essa extraordinária e possibilitar que o projeto vá essa semana, e que as coisas andem e não fiquem paradas”, comentou o vereador Paulinho Basilio. A vereadora Camila Lima se posicionou favorável, mas questionou a prefeitura porque o projeto de lei veio para apreciação dos vereadores somente depois que o edital do processo seletivo já estava em andamento. “A prefeitura sempre passou por cima da Câmara, sempre passou por cima do legislativo. Eu fico indignada porque mandaram somente agora o projeto”, comentou a vereadora.
Conforme o projeto aprovado, ficam criados 2 cargos de Enfermeiro, com carga horária de 40 horas semanais e vencimento de R$ 3.306,30; e 4 cargos de Técnico de Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais e vencimento de R$ 2.363,53. O projeto também traz que a contratação para os cargos será realizada mediante processo seletivo, e como é somente para o período de Pandemia, o texto traz que as contratações serão realizadas pelo prazo de 60 dias, podendo ser prorrogadas uma única vez pelo mesmo prazo.
Conforme a vereadora Zenici Dreher, que também é servidora da secretaria de Saúde, em uma portaria o Governo Federal estipulou que os profissionais que trabalhem no centro de Covid-19 dos municípios, não sejam os mesmos profissionais que já atuam no município, como profissionais de posto de saúde, por exemplo. Por esse motivo é necessário a contratação de uma equipe exclusiva para o centro de Covid-19. “Esses profissionais são especificamente para atuarem no centro Covid”, informou a vereadora. Zenici também lembrou que atualmente o município custeia o centro Covid com valores próprios.
A vereadora Norma Pereira também colocou da importância de uma reabertura urgente das Unidades Básicas de Saúde, que é uma necessidade da população. A vereadora Zenici Dreher informou que essa semana já retornaram os atendimentos nos Postos de Saúde do interior, conforme já divulgado pela prefeitura, faltando agora retornar os 4 Postos de Saúde dos bairros.