Em sessão extraordinária, vereadores aprovam projetos de Lei para o município de Canoinhas

por Assessoria de Imprensa publicado 30/10/2018 12h34, última modificação 30/10/2018 12h34
Em sessão extraordinária, vereadores aprovam projetos de Lei para o município de Canoinhas

Sessão extraordinária aconteceu nesta segunda, 29

Nesta segunda-feira, 29, por solicitação do poder executivo municipal, a Câmara de Vereadores de Canoinhas realizou sessão extraordinária para deliberação sobre projetos com assuntos de interesse ao município. Por disposição de força legal, as sessões ordinárias de outubro já haviam sido realizadas, e por esse motivo foi realizada a extraordinária.

A sessão foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Coronel Mario, destinada à apreciação de matérias relevantes de origem do executivo. Foram votados os projetos de Lei nº 122/2018 que revoga a lei 3.856/2005, e do projeto de Lei nº137/2018 que autoriza o município, por meio da Fundação Cultural, a participar e custear despesas da 64ª Festa do Tiro. Os projetos foram aprovados em duas votações de forma unânime pelos vereadores.

O projeto de Lei nº 122/2018, que revoga a lei 3.856/2005, dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses no município. Segundo justificativa, a lei de 2055 estava em desacordo com o manual de vigilância, prevenção e controle de zoonoses emitida pelo Ministério da Saúde. Em conversa com o Ministério Público de santa Catarina, o poder executivo foi orientado a revogar a legislação atual e enviar nova legislação, em conformidade com os parâmetros nacionais de normas técnicas e operacionais.

Emenda modificativa

Na aprovação do projeto, os vereadores realizaram emenda modificativa, onde ficam revogadas na aprovação do novo projeto, apenas as alíneas “a e b” do parágrafo único, do artigo 8º da Lei 3.856, de 20 de julho de 2005.

Permanece a mesma redação na parte onde os animais que forem apreendidos, com desobediência ao estabelecido na lei, serão enviados ao centro de controle de zoonoses para triagem que será feita obrigatoriamente por médico veterinário.

Festa do Tiro

Também foi aprovado o projeto de Lei nº137/2018, que autoriza o município por meio da Fundação Cultural, a participar e custear despesas da 64ª Festa do Tiro, que acontece de 07 a 11 de novembro em Canoinhas, sendo uma das mais antigas festas de atiradores do país.

O valor aprovado para ajudar a custear o evento será na ordem de até R$ 6.104,00 para locação de tenda, contratação de sonorização para o evento, cinco banheiros químicos, impressão de material, entre outros itens.

 

Informações para imprensa:

Sérgio Teixeira da Silva – Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores

Fone: (47) 3622-3396

E-mail: imprensa@canoinhas.sc.leg.br

Nosso site: http://www.canoinhas.sc.leg.br/

Facebook: https://www.facebook.com/camaracanoinhas/

 

error while rendering plone.comments