Galeski comemora aprovação do Fundo de Assistência ao Servidor
Os funcionários públicos municipais poderão, em breve, contar com plano de saúde. Isso é o que garante o projeto de lei n. 067/2011, aprovado em segunda votação, na última terça-feira (26), durante a sessão itinerante na localidade de Paula Pereira. A matéria altera o artigo 9º da Lei n. 4.709, de 29/03/2011 e modifica o custeio dos benefícios e os serviços previstos na redação anterior.
Quando for sancionada pelo executivo, a prefeitura de Canoinhas poderá abrir processo licitatório para contratação de empresa que disponibilizará o plano. A Lei do Fundo de Assistência ao Servidor (FAS) irá beneficiar servidores efetivos – ativos ou inativos – e também em caráter facultativo, os Admitidos em Caráter Temporário (ACT’s) e também os que ocupam cargos comissionados.
Vereador Célio Galeski (DEM), que é funcionário público efetivo comemora a aprovação do FAS. Segundo o vereador, a instituição de meios que garantem a manutenção e a proteção da saúde do funcionalismo era uma questão sempre defendida por ele no legislativo e também junto ao governo do município. “Há tempos vínhamos tentando e, com essa emenda na Lei, os servidores e seus familiares ficarão assegurados com plano de saúde pagando um preço bem inferior ao que é cobrado num particular”, ressaltou.
Outros projetos aprovados
A Câmara Municipal de Canoinhas aprovou, em segunda votação, mais três projetos de lei na ultima terça-feira (26). De origem executiva, o projeto 060/2011 que visa acrescentar no PPA crédito adicional no valor de R$ 28.975,00. O montante será destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA) que utilizará na construção de sala, aquisição de móveis e equipamentos de informática na Escola Básica Municipal Alberto Wardenski.
O projeto de lei n. 059/2011, de autoria do vereador Alexey Sachweh (PPS), garante ao homem do campo o acesso até o centro produtivo dentro da sua propriedade rural, independente das condições de tempo. Este benefício, segundo o projeto, deverá ser assegurado pelo poder público municipal.
De autoria do vereador Bene Carvalho (PMDB), foi aprovado o projeto de lei n. 061/2011 que valida tempo de estágio como experiência profissional. Segundo a redação da matéria, toda pessoa que permaneceu como estagiário junto aos poderes executivo e legislativo, ou entidades ligadas à municipalidade - desde que em sua área de formação - poderão utilizar o tempo de serviço em concursos públicos ou testes seletivos municipais.
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Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
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