Matéria 02: Secretário de Habitação expõe situação dos processos de regularização fundiária em Canoinhas

Matéria 02:
Secretário de Habitação expõe situação dos processos de regularização fundiária em Canoinhas

Mario Erzinger falou também sobre déficit habitacional e previsão de construção de novos conjuntos habitacionais

 CONFIRA COMO ESTÃO OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CANOINHAS:

 EMPRESA: ADEHASC REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Loteamento Arrevoada das Tirivas: Bairro Água Verde – 170 lotes
Início: 2018
Situação atual: Foi entregue memorial descritivo e feito levantamento topográfico. Dia 04/06/2021 será encaminhado ao cartório.
Entrega das matrículas: Outubro/2021

Loteamento Gevieski: Bairro Piedade – 10 lotes
Início: 01/2020
Situação atual: Em análise no Cartório de Registro de Imóveis. Foi entregue memorial descritivo e feito levantamento topográfico.
Entrega das matrículas: Agosto/2021

Loteamento Piedade I, II e III: Bairro Piedade – 122 lotes
Início: 2018
Situação atual: foram entregues matrículas I, II e III.
Entrega de matrículas: 2019/2020.

EMPRESA ESTOP TOPOGRAFIA E CONSULTORIA LTDA

 Loteamento Vila Verde: Bairro Campo d’Água Verde – 112 lotes.
Início: Outubro/2020.
Situação atual: Notificadas as famílias e realizada audiência pública, coletado documentos e encaminhado para o cartório para análise.
Entrega das matrículas: Novembro/2021

EMPRESA NASCIMENTO WELESKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

 Loteamento Woitexen: Bairro Piedade – 17 lotes
Início: Novembro/2020
Situação atual: emissão da CRF

Entrega das matrículas: Novembro 2021

 EMPRESA TSC REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – LAR LEGAL

 Loteamento Witt: Bairro Boa Vista – 27 lotes.
Início: 2015
Situação atual: Está em fase de conclusão. O Ministério Público solicitou a antecipação do feito, porém, a magistrada solicitou novamente a qualificação dos participantes.
Entrega das matrículas: à definir

Loteamento Vila Militar: Bairro Água Verde – 88 lotes
Início: dezembro/2015
Situação atual: Foi apresentada a planta topográfica e o memorial descritivo. Situação dos confrontantes sendo analisada.
Entrega das matrículas: a definir

Loteamento Massaneiro: Bairro Água Verde – 26 lotes
Início: 2015
Situação atual: Foram expedidas citações aos proprietários das matrículas.
Entrega das matrículas: a definir

Loteamento Jardim Lavrama: Bairro Alto da Tijuca – 79 lotes.
Início: 2015
Situação atual: Processo sentenciado o registro de imóveis solicitou diligências à empresa.
Entrega das matrículas: a definir

Loteamento Zaniollo: Bairro Campo d’Água Verde – 22 lotes
Início: 2015
Situação atual: Foi sentenciado em 01/03/2021. Expedido mandado ao registro de imóveis 10/05/2021.
Entrega matrículas: a definir.

Loteamento Jair Côrte: Bairro Alto do Frigorífico – 29 lotes
Inicio: 2016
Situação atual: Judiciário solicitou estudo sócio-ambiental após solicitação do Ministério Público.
Entrega das matrículas: a definir.

EMPRESA LAR LEGAL – RAGSERV

 Loteamento Serrajão: Bairro Alto da Tijuca – 45 lotes
Ajuizado em 14/04/2020.
Situação atual: Encontra-se com o Ministério Público para manifestação.
Entrega das matrículas: a definir

Loteamento Cristo Rei: Bairro Industrial I – 33 lotes
Ajuizado em 28/08/2019.
Situação atual: Encontra-se com o Ministério Público para despacho.
Entrega das matrículas: a definir

Loteamento Florindes: Preciosíssimo Sangue II – Bairro: Piedade – 57 lotes
Ajuizado em 23/03/2020
Situação: aguardando trânsito em julgado.
Entrega das matrículas: a definir.

LOTEAMENTO MENINO DEUS

Bairro: Campo d’Água Verde – 122 lotes.
61 aderentes
Início: Novembro/2020
Situação: em análise para aprovação do mapa prévio.

Sobre a empresa Adehasc, responsável pelos processos do Loteamento Arrevoada das Tirivas, Loteamento Gevieski e Loteamento Piedade I, II e III, Erzinger elogiou o trabalho da empresa no Estado e a agilidade dos processos. O Loteamento Piedade I, II e III foi finalizado, foram as primeiras matrículas entregues pelo Plano de Regularização Fundiária de Canoinhas. Em relação ao Loteamento Gevieski, o secretário disse se tratar de um processo mais rápido devido ao menor número de lotes e que deve ser entregue no mês de agosto deste ano.

O processo do Loteamento Vila Verde, no Campo d’Água Verde, sob os cuidados da empresa Estop Topografia e Consultoria também está avançado.

Com relação a alguns processos da Empresa TSC, que são processos que estão caminhando pelo Tribunal de Justiça, Erzinger disse que os prazos deixaram a desejar. Desta empresa, o processo mais avançado é o do Loteamento Zaniollo que deve ser entregue ainda neste ano.

Quanto à empresa Lar Legal – RAGSERV, dos Loteamento Serrajão, Cristo Rei e Florindes, todos devem ser entregues ainda neste ano.

Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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