PL de Cessão de Uso para Uniguaçu é destaque em plenário

por Assessoria de Imprensa última modificação 18/11/2020 08h45

A sessão de terça-feira, 11, foi marcada por diversas discussões a respeito de educação, o Projeto de Lei (PL) 158/2019, de origem executiva, que faz a cessão de uso de espaço público para à Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu (Uniguaçu), foi defendida por representantes da universidade e questionado por representes das Instituições de Ensino de Canoinhas. Diversos vereadores se manifestaram sobre o PL, que ainda está em tramitação nas Comissões da Câmara de Vereadores, e ainda não tem uma data específica para ir à votação no plenário.

Durante a reunião das comissões representantes da Uniguaçu tiveram a oportunidade de repassar aos vereadores informações pertinentes à vinda da Universidade para o município. Já durante a sessão o Assessor Jurídico da instituição de ensino, Daniel Alberto Machado Gonzales, utilizou a tribuna para defender o projeto de lei de cessão de uso à universidade. Gonzales fez um apanhado geral sobre a instituição, explicando dados de alunos, cursos, locais de atuação, e revelou que atualmente mais de 1100 alunos vão de outros municípios da região para estudar na Uniguaçu, e a proposta de vir para Canoinhas é justamente para fazer com que esses estudantes fiquem estudando em seus municípios.

Conforme o assessor jurídico, o próprio projeto de lei traz a contrapartida da Uniguaçu, caso recebe a cessão de uso da Escola Municipal Dr. Aroldo de Carvalho, sendo um investimento de R$400 mil para efetuar a troca da cobertura de parte do prédio. Gonzales também informou que laboratório e a biblioteca da instituição ficará também a disposição de alunos e professores da Escola Aroldo. Conforme o Assessor Jurídico, o projeto da Uniguaçu é que em 4 anos já devem ter a sede própria no município de Canoinhas. “Nossa instalação em Canoinhas já é realidade, estamos apenas esperando a apreciação deste projeto”, afirmou.

Também utilizou a tribuna a professora Rosane Godoi, diretora da Faculdade Metropolitana do Planalto Norte (Fameplan), que falou em nome de várias instituições de ensino de Canoinhas, como UnC, Dama, Fameplan, entre outras. A professora foi insistente em afirmar que as instituições não são contra a vinda da Uniguaçu, mas sim ao projeto da cessão de uso de espaço público. “Queremos receber toda e qualquer instituição de ensino em Canoinhas, desde que dentro da legalidade, sendo de igual para igual com todas”, afirmou.

Se referindo ao Poder Executivo, autor do Projeto de Lei, a professora Rosane Godoi questionou em diversas vezes o porquê de um tratamento “diferenciado”, nas suas palavras, às instituições de ensino de outros municípios. “A autoria desse projeto chama a todos os profissionais de educação de ensino superior de Canoinhas de incompetentes e incapazes. O poder público nos esbofeteia, nos diminui diante de outra instituição, como se esta fosse a única detentora de qualidade e competência. Enquanto nós se preocupamos em enaltecer a qualidade de ensino que aqui temos, somos diminuídos. O discurso é um a prática é outra”, afirmou.

“Falar é prata, calar é ouro, mas eu não posso me calar”, assim iniciou a sua fala o vereador Célio Galeski (PL), que já informou desde a sessão anterior ser favorável ao projeto de lei. Galeski afirmou respeitar muito a professora Rosane Godoi, mas discorda muito da sua enfática crítica ao Projeto de Lei. Afirmou que nada será aprovado sem estar dentro do princípio da legalidade. “Tanto a Assessoria Jurídica da Câmara como da prefeitura não vão deixar a gente fazer nada ilegal, por isso podemos votar com tranquilidade”, enfatizou o vereador.

Célio Galeski ainda comentou que a concorrência é importante por várias razões, afirmou que o poder aquisitivo do canoinhense é pouco e por esse motivo é importante a vinda de outras universidades para ter custos melhores em matrículas. “Eu me sinto tranquilo para votar esse projeto. E vou votar a favor. Podemos votar com tranquilidade esse projeto de lei, e não vamos infringir absolutamente nada na constituição, não vamos fazer nada ilegal”, afirmou o vereador. Galeski também abordou a questão de alunos de Canoinhas que acabam saindo do município para estudar em União da Vitória (Campus da Uniguaçu), e com a aprovação do projeto de lei poderão estudar no município. “Que bom que eu estou aqui (como vereador), porque daqui a cinco anos vou poder dizer que eu fiz minha parte, que esses jovens possam estar estudando aqui”, enfatizou.

“Não é dessa forma que agimos aqui. Dizer que estamos fazendo algo ilegal? Pelo amor de deus. Se vocês soubessem da dificuldade que é se eleger vereador, da responsabilidade de estar sentado nessa cadeira, da luta que é, isso não é fácil. Por isso eu quando voto, quando decido votar, eu voto por mim e por aquilo que eu entendo que é o melhor para a comunidade, dentro da Lei”, finalizou Galeski. Que afirmou que os vereadores não estão votando contra as instituições de ensino de Canoinhas, estão dando a oportunidade de uma nova universidade se instalar no município.

O vereador Paulo Glinski (PSD) lembrou que o projeto não está para votação, ainda está em apreciação nas comissões da casa, e para chegar a votação em plenário necessita passar pelas comissões. Glinski também lembrou de uma lei aprovada em 2013, que não é igual o PL, mas segue uma mesma linha, que traz a autorização para a prefeitura firmar convenio com entidades educacionais com o objetivo de levar Educação a Distância (EAD) para o interior do município, e foi aprovado com a ideia de facilitar o acesso à educação.

“Ninguém quer gerar concorrência desleal, e ninguém quer criar dificuldades para ninguém. Agora se for possível que em cada instituição municipal a gente pudesse abrir para que venham outras instituições, e não atrapalhe o dia a dia da escola. Excelente!”, afirmou o vereador Paulo Glinski. Que ainda comentou que votará pensando nos alunos que acabam tendo que se deslocar para fazer os cursos de ensino superior. “O menor de tudo, sem querer desrespeitar a opinião contrária, é se vai utilizar uma sala de aula que fica sem uso a noite ou não. Se passar na frente da escola a noite ela está fechada, não tem aula a noite. O menor de tudo é esse detalhe”, finalizou Glinski.

Já a vereadora Zenici Dreher (PL) afirmou sempre defender o acesso à educação, e interpreta que caracteriza desleal a concorrência que poderá gerar com o PL. A vereadora propôs debater junto a comissão o projeto para não fazer nada fora do que preconiza a legislação. “O meu voto vai ser pela consciência, mas será, em primeiro lugar, pela legalidade”, afirmou Zenici. Ainda salientou que todos os professores de qualquer instituição de ensino devem defender um tratamento igualitário para todos. “Não estamos tratando a vinda da Uniguaçu, não é isso que está em debate. Todos somos favoráveis a vinda da universidade, mas nós temos sim que prezar pela legalidade porque caso contrário estaremos colocando em descrédito o nosso posicionamento quanto representantes da população”, finalizou.

Vereador Coronel Mário (PL) afirmou que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o qual faz parte, irá ser extremamente técnico, dentro das indicações dos departamentos jurídicos da prefeitura e da Câmara de Vereadores. “Nessa casa, enquanto estou aqui, nessa legislatura, nenhum parecer exarado ao arrepio da lei. Nós quanto agentes públicos devemos agir no estrito comprimento legal”, comentou o vereador. Ainda conforme o vereador em plenário cada um poderá fazer o seu voto, mas nas comissões será técnico o parecer.

Presidente da comissão de Justiça e Redação da casa, vereadora Camila Lima (MDB) comentou que a comissão irá fazer um estudo completo sobre o Projeto de Lei para fazer o parecer. “Iremos estudar essa semana, tudo que tiver legal iremos aprovar na comissão. Não iremos passar a mão na cabeça de ninguém. Tudo será esclarecido, ninguém irá fazer nada contra lei”, afirmou Camila. “Eu gostaria que todos tivessem a oportunidade de ensino”, finalizou a vereadora.