Saiba quais foram os requerimentos e indicações da sessão desta terça-feira, 13

por Assessoria de Imprensa última modificação 15/03/2018 17h15

REQUERIMENTOS

 

Nº 099/2018 - toda a edilidade requer que seja encaminhado ofício à Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS, nos seguintes termos:

Considerando, os recorrentes problemas com a Agência do INSS no Município de Canoinhas, em razão da falta de médicos peritos e demora no agendamento das perícias;

Considerando, que a demora no atendimento vem causando transtornos e inconvenientes a população do nosso Município (especialmente idosos, gestantes, doentes, acidentados) que ficam meses a espera da perícia.

Considerando, que o benefício é de caráter alimentar e essencial para a sobrevivência do segurado e seus familiares.

Considerando, que alguns segurados na busca de um atendimento mais célere, se deslocam para as cidades vizinhas (Mafra, Porto União, São Bento do Sul), o que gera despesas adicionais, e em muitos casos, impossível de ser suportado pelo Segurado ou sua família.

Considerando, que a Agencia do INSS de Canoinhas, atende também os Municípios de Três Barras, Major Vieira e Bela Vista do Toldo, totalizando uma população de 84.377 habitantes.

Solicitamos ao Digno representante da ANMP, avalie os fatos ora narrados, e assim entender, realize as medidas necessárias e cabíveis para salvaguardar os diretos da população de nosso Município e Região.

 

Nº 100/2018 - toda edilidade presente requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício e à senhora Zenici Dreher, Secretária de Saúde, solicitando a possibilidade da realização dos estudos necessários e se possível à implantação de uma Farmácia na Unidade Básica de Saúde do Bairro Campo da Água Verde.

 

Nº 101/2018 - Camila Lima requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, solicitamos informações sobre qual a qualificação dos funcionários que serão contratados, bem como a locação de cada um no desmembramento do Projeto de Lei nº20/2018, que estingue e cria cargos, bem como se receberão gratificação sob qual rubrica e respectiva carga horária.

 

Nº 102/2018 - toda a edilidade requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Marcio Schiefler Fontes, Conselheiro do CNJ, nos seguintes termos:

Considerando, os recorrentes problemas com a Agência do INSS no Município de Canoinhas, em razão da falta de médicos peritos e demora no agendamento das perícias;

Considerando, que a demora no atendimento vem causando transtornos e inconvenientes a população do nosso Município (especialmente idosos, gestantes, doentes, acidentados) que ficam meses a espera da perícia.

Considerando, que o benefício é de caráter alimentar e essencial para a sobrevivência do segurado e seus familiares.

Considerando, que alguns segurados na busca de um atendimento mais célere, se deslocam para as cidades vizinhas (Mafra, Porto União, São Bento do Sul), o que gera despesas adicionais, e em muitos casos, impossível de ser suportado pelo Segurado ou sua família.

Considerando, que a Agencia do INSS de Canoinhas, atende também os Municípios de Três Barras, Major Vieira e Bela Vista do Toldo, totalizando uma população de 84.377 habitantes.

Solicitamos ao Digno representante do Conselho Nacional de Justiça, avalie os fatos ora narrados e a documentação em anexo, e assim entender, realize as medidas necessárias e cabíveis para salvaguardar os diretos da população de nosso Município e Região.

 

Nº 103/2018 - toda a edilidade requer que seja encaminhado ofício ao Conselho Nacional do Ministério Público, nos seguintes termos:

 

Considerando, os recorrentes problemas com a Agência do INSS no Município de Canoinhas, em razão da falta de médicos peritos e demora no agendamento das perícias;

Considerando, que a demora no atendimento vem causando transtornos e inconvenientes a população do nosso Município (especialmente idosos, gestantes, doentes, acidentados) que ficam meses a espera da perícia.

Considerando, que o benefício é de caráter alimentar e essencial para a sobrevivência do segurado e seus familiares.

Considerando, que alguns segurados na busca de um atendimento mais célere, se deslocam para as cidades vizinhas (Mafra, Porto União, São Bento do Sul), o que gera despesas adicionais, e em muitos casos, impossível de ser suportado pelo Segurado ou sua família.

Considerando, que a Agencia do INSS de Canoinhas, atende também os Municípios de Três Barras, Major Vieira e Bela Vista do Toldo, totalizando uma população de 84.377 habitantes.

Solicitamos ao Digno representante do Conselho Nacional do Ministério Público, avalie os fatos ora narrados e a documentação em anexo, conforme ação civil pública (cópia em anexo) já estabelecidas pelo MPF em outros municípios, e assim entender, realize as medidas necessárias e cabíveis para salvaguardar os diretos da população de nosso Município e Região.

 

 

INDICAÇÕES

 

Nº 049/2018 - toda edilidade presente solicita ao Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e à Senhora Vivianne Collares, Secretária de Planejamento, a manutenção do Parquinho da Praça Lauro Muller, que se encontra com equipamentos danificados colocando em risco a segurança de crianças que frequentam o local.

 

Nº 050/2018 - Chico Mineiro solicita ao Prefeito Municipal em exercício, Renato Jardel Gurtinski, e ao  Senhor Gilmar Martins, Secretária de Obras,  para que as lajotas retiradas da rua Bernardo Olsen, que estão em bom estado, sejam colocadas nas ruas laterais da Praça Francisco Timóteo Bojarski, trecho entre as ruas São José e Nery Waltrick.