Segunda sessão é marcada por cobrança a não regulamentação de Leis

por Assessoria de Imprensa última modificação 18/11/2020 08h45

A segunda sessão ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores, que aconteceu nesta terça-feira, 04, foi marcada pela cobrança, por parte de alguns vereadores, para que a Prefeitura de Canoinhas regulamente inúmeras Leis municipais que estão pendentes. Também houve a aprovação, em primeira votação, de Projeto de Lei que institui o ‘Dia Municipal das Filhas de Jó”. Destaque também para a utilização da Tribuna, por parte da vereadora Zenici Dreher (PL), para defender as Pessoas com Autismo.

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulinho Basílio (MDB), apresentou requerimento, que após a explanação foi colocado como autoria de toda a edilidade, que solicita que seja regulamentada, por parte da prefeitura municipal, a Lei no 6.262, que “Institui a obrigatoriedade de que cada unidade escolar da rede municipal de ensino de Canoinhas tenha um funcionário ou professor habilitado em curso de procedimentos em primeiros socorros”.

Vários parlamentares parabenizam pelo requerimento, e cobraram o Poder Executivo municipal, pois existem diversas Lei municipais que ainda não foram regulamentadas por parte da prefeitura de Canoinhas. Vereador Coronel Mário (PL) e vereador Paulo Glinski (PSD) lembraram que a Lei que proíbe o consumo de Bebidas em via pública segue a mesma linha, ou seja, ainda não tem uma regulamentação. Coronel Mário sugeriu criar uma relação com a Leis Municipais que não foram regulamentadas para pedir uma explicação ao executivo do porque não foram dados os devidos encaminhamentos.

Retornando agora em 2020 à Câmara de Vereadores, a vereadora Zenici Dreher utilizou a Tribuna para falar sobre a “Defesa da Pessoa com Autismo”, trazendo dados das diversas legislações vigentes, a vereadora falou da importância da garantia dos direitos legais e da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Outro destaque foi a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei 154/2019, que institui o ‘Dia Municipal das Filhas de Jó”, de autoria do vereador Paulo Glinski (PSD). Com a presença de diversas meninas participantes do grupo, o projeto foi apresentado e aprovado por todos os vereadores.