Vereador Paulinho Basilio questiona prefeitura sobre licitação suspensa pelo Tribunal de Contas
O presidente da Câmara de Vereadores, Paulinho Basilio, apresentou na sessão de terça-feira, 16, um requerimento direcionado a prefeitura, onde é questionado sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu uma licitação no valor de mais de R$13 milhões. Conforme o vereador, o TCE se ateve ao fato de cada rua apresentar um BDI diferente, estabelecendo que tal situação não apresenta sentido algum, tendo em vista que apenas uma empresa irá executar o lote, e assim, tal empresa terá mais lucro em determinada rua do que em outra.
“Ocorre que mais uma vez o tribunal de contas entra em ação e suspende uma licitação da prefeitura, existem vários entendimentos, e é justamente esse o intuito do requerimento, saber e questionar qual a visão do município, e porque esse entendimento diverge do Tribunal de Contas, e que levou a suspensão dessa licitação”, afirmou o vereador Paulinho Basilio. A decisão do TCE traz que a prefeitura ao invés de elaborar nova planilha orçamentária, englobando apenas os serviços faltantes, publicou uma planilha de medição, ao que tudo indica, se utilizando de planilha de medição de contrato anteriormente já cancelado. Tal situação é também inadmissível, pois não só retira a previsão e objetividade do serviço contratado como é capaz de gerar confusão aos licitantes na composição dos orçamentos, prejudicando a igualdade do processo.
No requerimento, direcionado ao prefeito Beto Passos, e ao secretário de Planejamento, João Linzmeier, é questionado qual dia e horário a prefeitura foi cientificada da decisão do Tribunal de Contas do Estado, e ainda explicações acerca de quais serão as medidas adotadas, tendo em vista a gravidade das representações e o valor da licitação (R$ 13.288.954,40). Também é solicitado informações sobre o fato de os envelopes com as propostas de preço das empresas participantes estarem depositado no cofre da Prefeitura (conforme ata da reunião realizada no dia 10/6/2020), e ainda a sustação do processo licitatório, determinada pelo TCE.
O vereador Paulinho Basilio citou alguns valores diferenciados entre algumas ruas que foram licitadas. “A rua Julio Budant Neto trecho um, tem 480 metros para ser pavimentado, com um custo de R$697.836,13. A rua Alvino Voigt tem 399,01 metros para ser asfaltado, com um custo de R$799.182,10. Traduzindo isso, a rua Julio Budant Neto trecho um, tem um custo de R$1453 cada metro, já a rua Alvino Voigt tem o custo de R$2002 cada metro. Ou seja, isso da 37,7% a mais”, comentou o vereador Paulinho Basilio.