Vereador Paulo Glinski fala do Projeto Constrói Canoinhas recém-chegado à Câmara de Vereadores

por Assessoria de Imprensa última modificação 18/11/2020 08h45

Vereador Paulo Glinski fala do Projeto Constrói Canoinhas recém-chegado à Câmara de Vereadores

“Institui o Programa “CONSTRÓI CANOINHAS” e autoriza o município de Canoinhas a firmar convenio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Ministério Público ”

Durante a sessão de terça feira (15) foi realizada a leitura do projeto de lei número 127/2019 encaminhado pelo executivo municipal, o qual traz como justificativa que: devido aos seus 108 anos de existência, o município conta com uma infraestrutura precária, especialmente no que tange a pavimentação de calçadas, e o que afeta a qualidade de vida e a segurança dos pedestres.

Por sua vez, há nesta Comarca de Canoinhas um número expressivo de pessoas que são beneficiados com penas alternativas, que possuem conhecimento ou até mesmo são profissionais da área da construção civil e possuem conhecimentos em tal labor são desconsiderados no momento do resgate das penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade.

Somando a isso, tem-se que a Unidade Prisional Avançada de Canoinhas conta com uma máquina de fabricação de pavers, lajotas e blocos de concreto, a qual foi adquirida pelo conselho da comunidade com o objetivo de proporcionar aos apenados a possibilidade de remirem suas penas por meio do trabalho. Nesse contexto, e de posse das informações, justificando-se a elaboração e implantação de projeto que vise conciliar os objetivos das penas alternativas e das privativas de liberdade com ações em prol da comunidade canoinhense, fazendo uso da mão de obra daqueles que estão em dívida com a sociedade.

Diante disso, o Prefeito Beto passos requer-se aos Vereadores a análise e possível aprovação do presente projeto de lei. “Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”, finalizou a justificativa Passos.

Vereador Paulo Glinski, falou do projeto, e que deverá ser celebrado um convênio entre o Município, Tribunal de Justiça e Ministério Público. A intenção é utilizar a mão de obra das pessoas que comprem penas alternativas, que eles venham a padronizar os passeios em nosso município. Eles estarão formando equipes com a mão de obra nesse o programa “Constrói Canoinhas”. O paver vai ser construído pelos apenados da unidade prisional, através desse convenio tem essa previsão, é um projeto piloto em Santa Catarina, destacar o trabalho do Promotor de Justiça doutor Renato Maia de Faria. “A gente sempre cobra uma efetiva da sociedade, e uma efetiva reparação de equívoco, exemplifico para a comunidade que cometeram algum delito mais leve, houve a proposta de algum trabalho a comunidade, essa pessoa que não vai preso vai ser dirigido para esse programa, o gerenciamento do pessoal será efetuada por um PM da Reserva, via Ministério Público, setor de engenharia do município vai promover o projeto, fiscalização da obra, e a comunidade vai ver que o cidadão está pagando o fato que cometeu, e é uma forma das pessoa ver verificar e não cometer delitos”, comentou o vereador. 

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