Vereadores aprovam dois projetos de lei em sessão extraordinária

por admin última modificação 08/03/2018 21h49
Matérias têm a autoria do executivo municipal e tramitavam pela Casa em regime de urgência

Em sessão extraordinária, na noite de segunda-feira, 24, vereadores canoinhenses aprovaram em segundo turno dois projetos de lei. Ambos têm a autoria do executivo municipal, tramitavam pela Casa em regime de urgência e foram incluídos na ordem do dia a pedido dos vereadores Wilmar Sudoski (PSD) e Renato Pike (PR).

O projeto de lei nᵒ041/2014 autoriza a prefeitura a disponibilizar veículo e motorista para deslocamento de três membros da Associação de Recuperação e Prevenção do Alcoolismo e outras Drogas (Arad). Eles participam no dia 27 de março, em Campinas/SP, do evento promovido pela Central Geral do Dízimo Pró Vida.

Já o projeto de lei nᵒ042/2014 diz respeito a abertura de crédito no orçamento do município através de repasses de convênios pela União e Estado de Santa Catarina, como também trata da anulação de dotações orçamentárias. 

Com a apreciação desta matéria a prefeitura fica autorizada a realocar recursos de aproximadamente R$ 3 milhões para as secretarias de Obras e Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente; Educação e Fundo Municipal de Saúde.

Entre as ações previstas, com estes recursos, está a pavimentação e recuperação de ruas e estradas; manutenção de vias públicas, praças e jardins; aquisição de patrulha mecanizada e também a utilização de R$ 100 mil para compra de lixeiras para a coleta seletiva de lixo. Esta verba havia solicitada pelo vereador Renato Pike (PR) junto ao Governo do Estado, por intermédio do deputado Antonio Aguiar (PMDB).

Ainda na noite de segunda-feira, 24, mas na sessão de regime ordinário, foi aprovado de forma definitiva o projeto de lei nᵒ035/2014 que autoriza alvará provisório de táxi para o profissional Hélcio Ferreira da Silva, no ponto 01, vaga nᵒ08, no distrito de Pinheiros. A matéria tem a autoria do vereador Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB).

 

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