Vereadores aprovam reposição salarial ao funcionalismo público

por admin última modificação 08/03/2018 21h49
Projeto encaminhado pelo executivo concede reajuste de 5,03% e passa a vigorar na folha de pagamento do mês de março
 

Vereadores canoinhenses aprovaram em sessão extraordinária, na noite de terça-feira (20), a reposição salarial de 5,03% ao funcionalismo público municipal, proposta pelo executivo. O reajuste concedido é referente ao percentual de 4,03% relativo ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período de maio de 2011 a fevereiro de 2012 e mais o percentual de 1% de acréscimo real.

O novo salário passa a vigorar já na folha de pagamento do mês de março. Serão beneficiados servidores ativos, inativos e pensionistas. O projeto que concede o reajuste foi protocolado na Câmara pouco antes do início da sessão ordinária do dia 20 de março. Atendendo ao pedido do vereador Célio Galeski (PSD), o presidente Paulo Glinski (PSD) incluiu, com o aval dos demais vereadores, a matéria na ordem do dia.

João Grein (PT) chegou a pedir a retirada de pauta por entender que o índice deveria ser debatido com a categoria. Em seguida, acabou declinando após solicitação de seu companheiro de partido Beto Passos que, juntamente com o vereador Bene Carvalho (PMDB) disseram que o reajuste estava abaixo do que os servidores esperavam, mas, que a aprovação seria necessária naquele momento. “Sabemos que o funcionalismo merece muito mais. Mas se não votarmos hoje, o reajuste só entrará na folha de abril e muitos dos servidores me procuraram e disseram estar aguardando já para este mês”, afirmou o vereador Bene Carvalho. A votação aconteceu de forma unânime, com a ausência do vereador Wilson Pereira (PMDB) que cumpre agenda de compromissos em Brasília.

Os vencimentos relativos a 40 horas semanais e que após a reposição salarial não atingirem o mínimo nacional passarão automaticamente a vigorar com o valor de R$ 622,00 segundo o artigo 3º do projeto. O mesmo artigo, em seu parágrafo único, autoriza o governo municipal a pagar a diferença relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2012 aos servidores que tiveram vencimentos inferiores ao salário mínimo. A matéria, em seu artigo 4º, ainda estabelece o piso salarial do magistério no valor de R$ 1.451,00 aos profissionais inseridos no nível 1, classe 1.

 

Câmara aprova parcelamento da dívida do município junto a

Receita Federal

Sem os debates acalorados da semana passada, mas novamente com o voto contrário do vereador Beto Passos (PT), a Câmara Municipal aprovou em segunda votação o projeto de lei n◦ 257/2011, de origem do executivo, que autoriza o poder público municipal a reconhecer e parcelar divida junto a Receita Federal. Passos justificou seu voto afirmando que os culpados pelo prejuízo ao município teriam que ser identificados e punidos antes do pagamento da dívida.

Foram favoráveis a matéria os vereadores Miguel Gontarek (PSD), Bene Carvalho (PMDB), Célio Galeski (PSD), Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB), Tarciso de Lima (PP), João Grein (PT) e Alexey Sachweh (PPS).

Wilson Pereira (PMDB), por motivo de viagem, não participou da sessão e o vereador Paulo Glinski (PSD) não votou, pois, de acordo com o regimento interno da Casa, o presidente só pode apresentar sua decisão sobre projeto de lei em caso de desempate.

Auditoria, realizada ano passado pela própria Receita Federal, apurou que a prefeitura deixou de recolher a contribuição social do INSS e constatou o débito inicial de R$ 94.741,98. Este valor, acrescido de juros e multas, causou aos cofres públicos municipais o prejuízo de R$ 184.241,81. A falta de retenção diz respeito ao trabalho realizado individualmente por membros da Jarí (Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito) e por empresas inseridas no Simples Nacional e que prestaram serviços ao poder público municipal nos anos de 2007 a 2010.

Antes da primeira votação, realizada na terça-feira (13), o secretário de Administração e Finanças Dalson Salomon havia comparecido a reunião das comissões técnicas da Câmara e explicado que o governo municipal precisaria fazer o depósito em juízo para obter o desconto. Naquela oportunidade, ele também disse aos vereadores que a prefeitura entende que houve equívoco por parte da auditoria e que iria recorrer à justiça a fim de reaver os valores que serão pagos. O projeto diz que uma sindicância administrativa poderá ser instaurada para apurar se houve ou não negligência por parte de algum funcionário durante o processo.

 

 

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