Vereadores cobram informações do Secretário de Administração

por Assessoria de Imprensa última modificação 20/05/2020 13h39

Durante a sessão de terça-feira, 19, os vereadores aprovaram requerimento direcionado ao prefeito, Gilberto dos Passos, e ao secretário de Administração, Diogo Carlos Seidel, solicitando informações sobre a Cessão Onerosa do Petróleo, e sobre a licitação para aquisição de um britador móvel. Assinado por todos os vereadores, a resposta deve retornar ao legislativo no prazo máximo de 30 dias, conforme preconiza a legislação, os vereadores aguardam a resposta para eventuais esclarecimentos à comunidade que constantemente cobra a fiscalização dos bens e recursos públicos.

Cessão Onerosa foi o nome dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região marítima da Bacia de Santos, em 2010. Por lei, todo o petróleo que existe no subsolo é da União, mas em 2010, o governo cedeu à Petrobras o direito de produzir 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal. No entanto, mais tarde descobriu-se que no local tinha até o triplo desse volume a ser explorado. Os recursos financeiros obtidos por esse petróleo "extra" devem ser repassados à municípios e estados. O requerimento questiona qual o valor exato recebido pelo município de Canoinhas oriundo da partilha dos recursos dessa cessão onerosa do petróleo, e também a data do recebimento e em que local, setor ou forma esses recursos foram aplicados.

O segundo questionamento ao secretário de Administração diz respeito a aquisição de um Britador Móvel. Recentemente foi realizada a licitação para compra do Britador, todavia na sequência o edital foi cancelado, o que os vereadores solicitam são informações se haverá uma nova licitação, ou mesmo a justificativa para o cancelamento do edital anterior.