Vereadores questionam prefeito sobre elaboração do Plano Diretor

por Assessoria de Imprensa última modificação 25/11/2020 17h33

Na sessão de terça-feira, 24, os vereadores aprovaram um requerimento questionando o prefeito Gilberto dos Passos, sobre a previsão para o encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Diretor do município. Conforme o texto, existem prazos legais para serem cumpridos, mas o projeto de lei ainda não foi encaminhado pela prefeitura para ser votado em plenário na Câmara de Vereadores.

O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo (Prefeitura) aprovada pelo poder legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Conforme o presidente da Câmara, vereador Paulinho Basilio (MDB), em conversa entre todos os vereadores ficou definido a elaboração do requerimento, solicitando a previsão do envio do projeto. “Nós não vamos aceitar votar nada em toque de caixa, conforme conversamos na reunião das comissões. Então a gente pede que a prefeitura se organize para poder enviar esse projeto de lei”, afirmou o presidente.