Aprovado projeto de reposição salarial aos servidores municipais

por Assessoria de Imprensa última modificação 28/01/2020 16h20

Vereadores realizam Sessão Extraordinária e aprovam projeto que Concede reposição salarial aos servidores municipais

 

“É bom que fique bem claro que não é aumento salarial, e sim reposição”, frisou vereador Coronel Mário durante a primeira sessão de 2020

 

Ainda durante o recesso parlamentar os dez vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira (21), para apreciação e votação de três projetos de lei do executivo municipal. O destaque foi o projeto de Lei nº 01/2020 que "Concede reposição salarial e adota outras providências".

Vereador Paulinho Basílio conduziu a sua primeira sessão como presidente da casa legislativa, dando as boas-vindas aos nobres vereadores e em seguida fazendo a leitura da pauta do dia.

O projeto votado, tem como objetivo beneficiar a partir do dia 1 de janeiro de 2020, a reposição salarial de 4,48% aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados. A lei ainda concede os mesmos benefícios de reposição e aumento para os agentes públicos do município de Canoinhas e para os servidores do quadro do Poder Legislativo ativos e inativos e pensionistas. Também estabelece o piso salarial do magistério para o exercício de 2020, no valor de R$ 2.888,24.

Durante a mesma sessão foram votados outros dois projetos:
- Projeto de Lei n.º 158/2019 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel à Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu S.A. - Uniguaçu”. Passou pelas comissões e entendeu-se necessário mais informações, retirado de pauta.
- Projeto de Lei n.º 02/2020 que "Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências”.

Prefeito Gilberto dos Passos, justificou dizendo que: o presente Projeto de Lei visa à autorização legislativa para a concessão da reposição salarial na remuneração dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados do Município de Canoinhas. A reposição salarial leva em conta o índice de inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período dos últimos 12 (doze) meses, ou seja, de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, o qual apresentou percentual acumulado de 4,48% (quatro e quarenta e oito por cento). A reposição salarial acima informada visa atingir, também, aos servidores do Poder Legislativo, ativos, inativo e pensionistas, bem como aos agentes políticos. Da mesma forma, o presente projeto de lei estabelece o piso salarial do magistério para o exercício de 2020, para o nível I, classe 1 da tabela constante na LCM nº 38/2011, no valor de R$ 2.888,24 (dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos), além de conceder a reposição salarial no percentual de 12,84% (doze, oitenta e quatro por cento), estabelecido pelo MEC conforme notícia que segue anexa ao presente Projeto de Lei, aos profissionais do magistério dos níveis II, III, IV e V, classe 1 da tabela ora mencionada. Assim para que os servidores do Município de Canoinhas não tenham defasagem em seus salários, sugerimos a reposição nos termos em que apresentado por este Projeto de Lei.

 

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