Vereadores solicitam informações sobre a vigência e aplicação da Lei do Banco Municipal de Materiais de Construção

Vereadores solicitam informações sobre a vigência e aplicação da Lei do Banco Municipal de Materiais de Construção

Iniciativa visa apoiar a população de baixa renda e promover melhorias habitacionais

Na segunda sessão ordinária do mês de julho, (02/07), a Câmara Municipal apresentou o requerimento nº 273/2024, de autoria de toda a edilidade, solicitando informações sobre a vigência da Lei nº 6.190, de 20 de março de 2018, que autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção. A solicitação foi direcionada à Prefeita Municipal, Juliana Maciel Hoppe, e à Secretária Municipal de Habitação, Daiane de Souza Gomes.

Desenvolvimento:
A Lei nº 6.190 foi promulgada com o objetivo de apoiar a população de baixa renda no acesso a materiais de construção, visando promover melhorias habitacionais e contribuir para a qualidade de vida da comunidade. No entanto, há dúvidas sobre a sua vigência e a efetiva aplicação.

Os vereadores enfatizam a importância de verificar se a lei está em vigor e, em caso positivo, assegurar que as medidas necessárias estejam sendo adotadas para a sua aplicação eficaz. A iniciativa é considerada de extrema relevância, uma vez que a disponibilização de materiais de construção pode ajudar muitas famílias a melhorar suas condições de moradia. Além disso, os legisladores destacam que a correta aplicação da lei é fundamental para que os benefícios previstos alcancem os munícipes conforme planejado, promovendo justiça social e desenvolvimento habitacional na cidade.

O Banco Municipal de Materiais de Construção é uma ferramenta essencial para garantir que as famílias de baixa renda tenham condições de melhorar suas moradias, contribuindo para a dignidade e qualidade de vida de nossa população, afirmou o presidente da câmara Mauricio.

A Câmara Municipal aguarda com expectativa as respostas ao requerimento para que, caso necessário, sejam adotadas as medidas complementares para a plena implementação da Lei nº 6.190. A iniciativa reafirma o compromisso dos vereadores com a melhoria das condições habitacionais e o bem-estar da população mais vulnerável do município.

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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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