Vereadores votam dois vetos na sessão de hoje

por Assessoria de Imprensa última modificação 02/03/2020 14h23

Na sessão de hoje, 02, os vereadores vão apreciar dois vetos do prefeito Gilberto dos Passos, um sobre o Projeto de Lei 008/2019 que "Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Audiência Pública para alteração de taxas e contribuições de serviços públicos". Já o outro Projeto de Lei 137/2019 que "Cria a Obrigação para os Estabelecimentos Públicos Municipais e Privados de inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista".

Os dois projetos foram vetados pelo prefeito, ou seja, o chefe do Poder Executivo não acatou o que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Quando isso ocorre a matéria volta para votação no plenário, aí os vereadores podem mandar o projeto para o arquivo, concordando com a decisão do Prefeito, ou derrubar o veto. Caso seja mantido o veto do executivo o Projeto não irá virar lei, todavia se os vereadores derrubarem o veto, ou seja, não acatem a decisão contrária do prefeito, o Projeto irá virar Lei Municipal.

ARGOS GUMBOWSKY
ARGOS GUMBOWSKY disse:
02/03/2020 16h53
Gostaria de saber por que as matérias não constam do link específico Pauta das sessões?
Stepnuh
Stepnuh disse:
08/03/2020 06h15
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