Verka apresenta projeto de Lei para conceder desconto a eventos culturais e desportivos para estudantes e menores de 18 anos em Canoinhas

por adm publicado 03/10/2018 16h50, última modificação 03/10/2018 16h54

O vereador Edmilson Verka (PR) usou a tribuna durante sessão desta terça-feira, 2, para apresentar projeto de Lei de sua autoria, atendendo a indicação da vereadora mirim Gabrielle Gonçalves.

O projeto apresentado dispõe sobre o acesso de estudantes e menores de 18 anos a eventos culturais e desportivos no município. O projeto prevê para esses menores de 18 anos e estudantes, o direito a desconto de 50%.

 “Já existe essa lei municipal, mas ela terá o amparo da lei estadual nº 12.570, de 4 de abril de 2003, onde para ter direito ao desconto, basta  o jovem apresentar o documento original com foto comprovando ser menor de 18 anos”, explicou.

Conforme o projeto que será apresentado, fica assegurado a todos os jovens com idade até o limite máximo de 18 anos e aos estudantes, o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo território municipal, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

O projeto entrará em discussão nas comissões na próxima semana para seguir para votação e, se aprovado, seguir para o sancionamento do poder executivo municipal.


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