Registro de Competências

por Administrador Portal última modificação 02/02/2024 18h08


A Câmara Municipal de Canoinhas tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar e dirigir os seus serviços internos.
Abaixo o Regimento Interno e a Lei Orgânica, onde podem ser encontradas as funções da Mesa Diretora, bem como as suas competências.


As funções e competências dos Servidores são instituídas em Leis específicas as quais seguem abaixo: