Registro de Competências

por adm publicado 24/08/2018 15h31, última modificação 24/08/2018 15h31


A Câmara Municipal de Canoinhas tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar e dirigir os seus serviços internos.
Abaixo o Regimento Interno e a Lei Orgânica, onde podem ser encontradas as funções da Mesa Diretora, bem como as suas competências.

As funções e competências dos Servidores são instituídas em Leis específicas as quais seguem abaixo: